Para todos os apaixonados pelo nome:
Assunto:Tenho a honra de informar V. Exa. que, por despacho da Senhora Conservadora no uso de competência delegada, foi determinado não ser de admitir o vocábulo "Miranda" pretendido como nome próprio feminino, para efeitos de registo civil, por contrariar o disposto na alínea a) do nº 2 do art. 103º do Código do Registo Civil, em conformidade com o parecer do Senhor Consultor para onomástica que a seguir se transcreve:
"A exposição relativa ao nome MIRANDA, examinada com toda a consideração, merece os seguintes comentários:
1) Se a inspiração para a escolha do nome surgiu de um livro de nomes para bébés, isso chama a atenção para a responsabilidade de obras que são traduzidas sem suficiente cuidado e que fazem crer que todos os nomes que contêm são aceitáveis pela legislação.
2) Sendo de origem latina (miranda é o participio futuro feminino de mirare "admirar" e significa " digna de admiração"), o vocábulo acha-se naturalmente conforme com as normas gráficas e fonéticas portuguesas, até por ter uma longa existência na língua como topónimo. Mas não como nome de pessoa.
3) É verdade que é usado como nome de mulher em italiano (cf. o poema de Afoggazzaro Miranda), de onde a inspiração shakespeareana, e em espanhol, mas os repertórios históricos portugueses não acusam semelhante uso entre nós (JJN,JLV). As afinidades românicas entre essas línguas não servem para justificar o que aqui se pretende.
4) Também o uso do nome no Brasil, país muito influenciado pela Itália, não serve de argumento, pois a denominação das pessoas é radicalmente divergente em Portugal e no Brasil.
5) São indiscutíveis outros argumentos da exposição, tais como o vocábulo ocorrer em português, haver nomes próprios que também são apelidos, a personagem da Tempestade ser habitualmente traduzida como Miranda. Em contraposição, Mirandolina é importação directa do italiano (JPM) e nada apoia a ideia de Miranda ser um arcaísmo em português.
Em resumo, a exposição assenta na ideia de que MIRANDA poderia ser um nome próprio feminino. Mas a verdade é que não o foi nem o é: uma consulta feita à Direcção dos Serviços de Identificação Civil revelou que nenhum cidadão português com idade para ter bilhete de Identidade usa esse nome.
Este facto tem o seguinte significado: não basta um vocábulo ter condições formais para ser nome próprio em Portugal para que automaticamente o seja ou passe a ser. É preciso que a sociedade portuguesa em algum momento mostre reconhecê-lo como nome próprio. Neste caso, não o fez.
Com os melhores cumprimentos,
O Conservador - Auxiliar
(José João Valente)
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Posto isto e porque agora é a minha vez de falar, apenas direi:
"Olá ANA MIRANDA" !!!
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posted by Ricardo Cibrão @ 6/12/2007 09:27:00 a.m.
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